Políticas Complementares

LiveSell AI · RE-COMMERCE · Ver. 01 · Rev. 01 · Out/2026 · atualizado em 04/10/2026

DEFINIÇÃO

Abaixo estão os nove documentos complementares à operação da Plataforma. Eles devem ser alinhados aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

Última atualização: 03/10/2026.

1. Política de Cookies — LiveSell AI

1.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos ou tecnologias armazenados no navegador ou dispositivo do usuário para permitir funcionamento, segurança, preferências, análise e melhorias da plataforma.

Podem ser utilizados também cookies de sessão, armazenamento local, pixels, SDKs e tecnologias semelhantes.

1.2 Tipos de cookies utilizados

1.3 Cookies de terceiros

Podem ser utilizados cookies de terceiros, incluindo:

• Supabase.
• Vercel.
• Mercado Pago.
• Google/Firebase.
• Meta/Instagram/Facebook.
• YouTube.
• WhatsApp.
• Provedores de IA, quando aplicáveis.
• Provedores de analytics, quando aplicáveis.

Cada provedor possui política própria de cookies e privacidade.

Situação atual (outubro de 2026): a LiveSell AI utiliza apenas armazenamento essencial de autenticação e sessão (Supabase) e de hospedagem (Vercel). Não utilizamos cookies de analytics, publicidade ou pixels de redes sociais. Se isso mudar, esta política e as preferências de cookies serão atualizadas antes da ativação.

1.4 Como desativar cookies

O usuário pode gerenciar cookies:

• Pelo banner de consentimento, quando aplicável.
• Pelas configurações do navegador.
• Pelo modo privado/anônimo.
• Pela limpeza de cookies e dados de navegação.

A desativação de cookies essenciais pode impedir login, manter sessão, acessar área restrita ou utilizar funcionalidades da plataforma.

1.5 Consentimento

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funcionamento e segurança.

Cookies de analytics, publicidade, personalização ou finalidades não essenciais serão utilizados conforme o consentimento ou outra base legal aplicável.

O usuário pode alterar suas preferências a qualquer momento nesta página (Política de Cookies).

2. Contrato SaaS para Lojistas — LiveSell AI

2.1 Partes

Contratada: 44.688.502 RENATO LUIS DE RESENDE, nome fantasia RE-COMMERCE, CNPJ 44.688.502/0001-22, com sede na Rua Treze de Maio, n.º 874, Bairro Piedade, Itaúna/MG, CEP 35680-378.

Contratante: Lojista identificada no cadastro da plataforma, pessoa física ou jurídica, com CNPJ/CPF informado no cadastro, representada pela pessoa responsável pela conta.

2.2 Objeto

A Contratada disponibiliza à Contratante o acesso à plataforma LiveSell AI para organização de catálogos, vitrines, reservas, interações e comunicações relacionadas a lives de vendas.

O contrato não inclui:

• Transmissão da live.
• Venda de produtos em nome da Contratada.
• Processamento de pagamentos de produtos entre lojista e cliente final, salvo contratação específica.
• Garantia de resultado comercial, vendas ou faturamento.
• Consultoria jurídica, contábil ou fiscal.

2.3 Escopo dos serviços

Estão incluídos, conforme o plano contratado:

• Criação e gestão de conta.
• Cadastro de produtos, variações e catálogo.
• Criação de vitrines e links.
• Organização de reservas.
• Gestão de coprodutores.
• Painel administrativo.
• Relatórios e métricas.
• Suporte técnico conforme o plano.
• Integrações disponíveis com redes sociais.
• Recursos de inteligência artificial disponíveis no plano.

2.4 SLA — Nível de serviço

A Contratada buscará disponibilizar a plataforma com disponibilidade mensal de 99,5%, excluídos:

• Manutenções programadas comunicadas previamente.
• Falhas de internet, energia ou infraestrutura de terceiros.
• Indisponibilidade de APIs de redes sociais.
• Ataques externos, apesar das medidas de segurança.
• Casos fortuitos ou força maior.
• Ações ou omissões da Contratante.

Prazos de resposta do suporte:

Obs.: O prazo é para dar a primeira resposta, não necessariamente de resolução definitiva.

2.5 Limites de uso

Conforme o plano, poderão existir limites para:

• Número de produtos.
• Número de usuários.
• Número de coprodutores.
• Número de lives.
• Volume de reservas.
• Volume de armazenamento.
• Número de integrações.
• Uso de inteligência artificial.
• Número de relatórios.

O uso acima do limite poderá exigir upgrade de plano, cobrança adicional ou bloqueio temporário da funcionalidade.

2.6 Preço e pagamento

O valor mensal é o divulgado na plataforma ou constante da proposta comercial.

A cobrança é recorrente, processada pelo Mercado Pago ou por outro processador contratado.

O não pagamento poderá resultar em:

• Suspensão parcial ou total.
• Bloqueio de funcionalidades.
• Encerramento após aviso e prazo de regularização.

2.7 Obrigações da Contratante

A Contratante deve:

• Fornecer informações verdadeiras.
• Manter dados atualizados.
• Utilizar a plataforma conforme a lei e estes termos.
• Respeitar direitos de consumidores e terceiros.
• Responder por conteúdo publicado.
• Manter sigilo das credenciais.
• Cumprir a LGPD e a Política de Privacidade.
• Responder por dados de clientes finais quando for controladora.

2.8 Obrigações da Contratada

A Contratada deve:

• Disponibilizar a plataforma conforme o plano.
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos.
• Prestar suporte conforme o SLA.
• Manter canal de atendimento.
• Comunicar alterações relevantes.
• Tratar dados conforme a LGPD.

2.9 Propriedade intelectual

A Contratada mantém todos os direitos sobre a plataforma, marca, código, design, algoritmos e funcionalidades.

A Contratante mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas concede licença limitada para armazenamento, exibição, processamento e operação do serviço.

2.10 Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais, incluindo dados comerciais, técnicos, financeiros, credenciais, dados de usuários e informações de clientes.

2.11 Rescisão

O contrato poderá ser rescindido:

• Pela Contratante, mediante cancelamento da assinatura.
• Pela Contratada, em caso de inadimplência após aviso e prazo.
• Por violação grave destes termos.
• Por fraude, abuso ou uso ilícito.
• Por encerramento da plataforma.
• Por acordo entre as partes.

Após a rescisão, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Retenção e Descarte.

2.12 Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica estritamente eleito o foro da comarca de Itaúna/MG, para dirimir controvérsias, sem prejuízo da competência legal aplicável.

3. DPA/Anexo de Tratamento de Dados

Este Anexo integra o Contrato SaaS entre a RE-COMMERCE (44.688.502 RENATO LUIS DE RESENDE, CNPJ 44.688.502/0001-22) e a Lojista.

3.1 Objeto

Este Anexo regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do LiveSell AI, em conformidade com a LGPD.

3.2 Papéis dos agentes

Dados da lojista

Para dados cadastrais, de acesso, cobrança e uso da conta, a RE-COMMERCE atua como controladora.

Dados de clientes finais

Quando a Lojista utiliza a plataforma para tratar dados de suas clientes finais, a Lojista poderá atuar como controladora, e a RE-COMMERCE como operadora.

A RE-COMMERCE tratará esses dados somente conforme instruções da Lojista, finalidades da plataforma e obrigações legais.

3.3 Dados tratados

Podem ser tratados:

• Nome.
• WhatsApp ou telefone.
• Produto, cor, tamanho, quantidade e variações.
• Data, hora e live relacionada.
• Status da reserva.
• Identificador de rede social.
• Comentários e mensagens, quando disponibilizados por integração autorizada.
• Dados técnicos, logs e segurança.

3.4 Finalidades

• Organizar reservas.
• Facilitar contato entre lojista e cliente.
• Operar vitrines e catálogos.
• Prevenir fraudes e abusos.
• Prestar suporte.
• Gerar métricas.
• Cumprir obrigações legais.

3.5 Bases legais

• Execução de contrato.
• Legítimo interesse.
• Obrigação legal.
• Consentimento, quando aplicável.
• Prevenção à fraude.
• Exercício regular de direitos.

3.6 Obrigações da Lojista como controladora

A Lojista deve:

• Informar suas clientes sobre o tratamento.
• Possuir base legal adequada.
• Responder pedidos de titulares.
• Garantir veracidade e necessidade dos dados.
• Não enviar dados desnecessários.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas.
• Responder por danos decorrentes de descumprimento.

3.7 Obrigações da RE-COMMERCE como operadora

A RE-COMMERCE deve:

• Tratar dados somente conforme instruções.
• Implementar medidas de segurança.
• Auxiliar a Lojista no atendimento a titulares.
• Notificar incidentes relevantes.
• Manter registros quando aplicável.
• Não utilizar dados para finalidade própria sem base legal.

3.8 Suboperadores

A RE-COMMERCE poderá utilizar suboperadores, incluindo:

• Supabase.
• Vercel.
• Mercado Pago.
• Provedores de IA.
• Provedores de mensageria.
• Provedores de analytics.
• Provedores de segurança.

A lista atualizada poderá ser disponibilizada mediante solicitação.

3.9 Transferência internacional

Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo cláusulas-padrão contratuais, quando aplicáveis.

3.10 Incidentes

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a RE-COMMERCE comunicará a Lojista sem demora injustificada e adotará as medidas legais aplicáveis.

A comunicação à ANPD deve ocorrer, em regra, em até três dias úteis após a confirmação do incidente, observados prazos específicos.

3.11 Fim do contrato

Após o fim do contrato, a RE-COMMERCE poderá:

• Retornar os dados à Lojista.
• Eliminar os dados.
• Anonimizar os dados.
• Manter dados quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

4. Política de Moderação — LiveSell AI

4.1 Objetivo

Esta política estabelece critérios para prevenção, identificação, denúncia, análise e tratamento de conteúdos e condutas inadequados na plataforma.

4.2 Conteúdos e condutas proibidos

São proibidos:

• Fraude, golpe, engano ou prática abusiva.
• Produtos ilícitos, falsificados, contrabandeados ou proibidos.
• Discriminação, ódio, ameaça, assédio ou violência.
• Conteúdo sexual envolvendo menores ou exploração de vulneráveis.
• Violação de direitos autorais, marca, imagem ou propriedade intelectual.
• Venda ou compartilhamento indevido de dados pessoais.
• Spam, automação abusiva e manipulação de reservas.
• Malware, phishing, vírus ou código malicioso.
• Discurso de ódio, terrorismo ou incitação à criminalidade.
• Uso de identidade falsa ou contas de terceiros sem autorização.
• Qualquer conduta que prejudique a segurança ou a reputação da plataforma.

4.3 Como denunciar

Denúncias podem ser enviadas para:

• Suporte/moderação: recommerce18@gmail.com
• Privacidade: recommerce18@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (37) 9 9926-1240

A denúncia deve conter, quando possível:

• Link da live, vitrine ou produto.
• Identificação do usuário ou loja.
• Descrição do problema.
• Prints ou evidências.
• Data e hora.
• Contato do denunciante.

4.4 Prazos de análise

Prazos podem ser prorrogados em casos complexos, com comunicação ao denunciante.

4.5 Medidas cabíveis

A RE-COMMERCE poderá:

• Remover conteúdo.
• Ocultar produto ou vitrine.
• Suspender reserva.
• Restringir funcionalidades.
• Suspender conta temporariamente.
• Bloquear conta definitivamente.
• Solicitar esclarecimentos.
• Encaminhar às autoridades competentes.

4.6 Recurso

O usuário afetado poderá apresentar recurso em até 5 dias úteis após a notificação, para recommerce18@gmail.com.

O recurso deve conter:

• Identificação da conta.
• Motivo do recurso.
• Evidências.
• Esclarecimentos.

A análise do recurso será concluída em até 7 dias úteis.

4.7 Responsabilidade

A Lojista é responsável pelo conteúdo que publica.

A RE-COMMERCE atua como provedora de aplicações e poderá remover conteúdo após notificação válida, ordem judicial ou identificação de violação, conforme o Marco Civil da Internet.

5. Política de Segurança da Informação — LiveSell AI

Última atualização: 03/10/2026

5.1 Objetivo

Estabelecer controles para proteger dados pessoais, informações comerciais e a disponibilidade da plataforma.

5.2 Controles técnicos

• HTTPS/TLS em todas as comunicações.
• Hash de senhas.
• Autenticação segura.
• Controle de acesso por funções.
• Row Level Security, quando aplicável.
• Separação lógica entre lojas.
• Rate limiting.
• Proteção contra força bruta.
• Monitoramento de acessos.
• Logs de auditoria.
• Gestão de segredos.
• Backups.
• Proteção contra malware e ataques.
• Atualização de dependências.
• Testes de segurança.

5.3 Controles administrativos

• Política de senhas.
• Princípio do menor privilégio.
• Revisão periódica de acessos.
• Treinamento de equipe.
• Gestão de fornecedores.
• Contratos de confidencialidade.
• Plano de resposta a incidentes.
• Registro de incidentes.
• Revisão de vulnerabilidades.

5.4 Acessos

Acessos administrativos são concedidos conforme necessidade.

A RE-COMMERCE poderá acessar dados apenas para:

• Suporte.
• Manutenção.
• Segurança.
• Investigação de incidentes.
• Cumprimento de obrigação legal.
• Exercício de direitos.

5.5 Backups

Backups serão realizados conforme a seguinte política:

• Frequência: diária.
• Retenção: 7 dias (ciclo de backups diários do provedor).
• Localização: Estados Unidos (provedores Supabase e Vercel).
• Teste de restauração: trimestral.

Backups podem conter dados pessoais e serão protegidos pelas mesmas medidas de segurança.

5.6 Incidentes

Em caso de incidente:

1. Contenção.
2. Avaliação do impacto.
3. Investigação.
4. Mitigação.
5. Recuperação.
6. Comunicação, quando exigida.
7. Registro e lições aprendidas.

Quando houver risco ou dano relevante, a RE-COMMERCE comunicará a ANPD e os titulares conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A comunicação à ANPD deve ocorrer, em regra, em até três dias úteis após a confirmação do incidente.

5.7 Responsabilidade do usuário

O usuário deve:

• Utilizar senha forte.
• Ativar MFA (Autenticação em 2 Fatores), quando disponível.
• Não compartilhar credenciais.
• Revisar acessos de coprodutores.
• Comunicar incidentes imediatamente.

6. Política de Retenção e Descarte — LiveSell AI

6.1 Princípio

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas, cumprimento de obrigações legais, segurança, defesa de direitos ou necessidade operacional.

6.2 Prazos por tipo de dado

6.3 Descarte

O descarte poderá ocorrer por:

• Eliminação definitiva.
• Anonimização irreversível.
• Bloqueio até eliminação possível.
• Exclusão progressiva em backups.

6.4 Exceções

A eliminação poderá ser suspensa quando os dados forem necessários para:

• Cumprimento de obrigação legal.
• Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Prevenção a fraude.
• Segurança da plataforma.
• Atendimento a autoridade competente.

7. Política de Cancelamento e Reembolso — LiveSell AI

7.1 Cancelamento da assinatura

A lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento:

• Pelo botão Cancelar assinatura, na aba Planos do painel.
• Por e-mail para recommerce18@gmail.com.
• Por WhatsApp (37) 9 9926-1240.

O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não elimina automaticamente valores já devidos.

7.2 Teste gratuito

Os planos Essencial e Pro incluem teste gratuito.

O teste gratuito não exige cartão e não gera cobrança automática. Ele termina após 7 dias se a loja já tiver concluído ao menos uma live; se ainda não tiver concluído nenhuma, termina quando concluir a primeira live, com limite de 21 dias. Ao final, o painel e as reservas ficam pausados até a contratação de um plano, com os dados preservados.

7.3 Reembolso da assinatura

O reembolso poderá ser devido quando:

• Houver direito de arrependimento dentro do prazo legal.
• Houver cobrança indevida.
• Houver falha grave imputável à RE-COMMERCE.
• Houver previsão expressa em plano ou proposta comercial.

O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em até 7 dias em contratações fora do estabelecimento comercial, com devolução dos valores pagos.

7.4 Prazo de reembolso

Após aprovação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis.

O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, quando tecnicamente possível, ou conforme regras do Mercado Pago.

7.5 Pagamentos entre lojista e cliente final

A RE-COMMERCE não processa, recebe ou intermedeia o pagamento do produto entre lojista e cliente final.

Dúvidas sobre pagamento, estorno, entrega, troca ou reembolso de produto devem ser resolvidas diretamente com a lojista.

7.6 Suspensão por inadimplência

Em caso de inadimplência:

• O acesso poderá ser limitado após aviso.
• A conta poderá ser suspensa.
• Os dados permanecerão preservados pelo prazo de retenção.
• O acesso poderá ser restabelecido após regularização.

8. Termos Específicos para Coprodutores — LiveSell AI

8.1 Aceitação

Ao ser convidado como coprodutor, você aceita estes Termos Específicos, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

8.2 Papel do coprodutor

O coprodutor é usuário autorizado pela lojista para auxiliar em:

• Gestão de catálogo.
• Organização de reservas.
• Atendimento durante live.
• Acompanhamento de pedidos.
• Moderação de interações.
• Operações administrativas autorizadas.

8.3 Permissões

As permissões poderão incluir:

• Visualizar catálogo.
• Criar ou editar produtos.
• Gerenciar reservas.
• Visualizar clientes.
• Responder interações.
• Acessar relatórios.
• Administrar usuários, quando autorizado.

O coprodutor deve utilizar apenas as permissões necessárias à sua função.

8.4 Sigilo

O coprodutor deve manter sigilo sobre:

• Dados de clientes.
• Dados comerciais da loja.
• Preços, margens e estratégias.
• Credenciais de acesso.
• Informações de fornecedores.
• Dados financeiros.
• Informações de segurança.

O dever de sigilo permanece após o encerramento do acesso.

8.5 Proibições

É proibido ao coprodutor:

• Compartilhar credenciais.
• Acessar dados sem necessidade.
• Copiar, exportar ou divulgar dados sem autorização.
• Utilizar a conta para concorrência desleal.
• Praticar fraude, abuso ou manipulação de reservas.
• Utilizar dados para benefício próprio.
• Publicar conteúdo ilícito ou infrator.

8.6 Responsabilidade

O coprodutor responde por danos decorrentes de uso indevido, violação de sigilo, fraude ou descumprimento destes termos.

A lojista é responsável pela autorização, supervisão e revogação do acesso.

8.7 Revogação de acesso

A lojista poderá revogar o acesso a qualquer momento.

Após a revogação:

• O acesso será encerrado.
• As permissões serão removidas.
• Os dados poderão permanecer em logs de auditoria pelo prazo aplicável.

8.8 LGPD

O coprodutor deve tratar dados pessoais apenas conforme instruções da lojista, finalidade da plataforma e legislação aplicável.

9. Aviso para Cliente Final — LiveSell AI

9.1 O que é o LiveSell AI

O LiveSell AI é uma plataforma que ajuda lojas a organizar catálogos, vitrines, reservas e contatos durante lives de vendas.

A plataforma não vende produtos em nome próprio.

9.2 Reserva não é compra concluída

Ao solicitar uma reserva, você manifesta interesse em um produto.

A reserva não garante:

• Pagamento aprovado.
• Estoque disponível.
• Entrega do produto.
• Conclusão da compra.

A confirmação final depende da lojista e do fluxo de pagamento escolhido.

9.3 Contato da lojista

Ao reservar um produto, seus dados de contato poderão ser compartilhados com a lojista responsável para que ela possa confirmar disponibilidade, tamanho, cor, quantidade, pagamento e entrega.

A lojista é responsável pelo produto, preço, estoque, entrega, troca, garantia e reembolso.

9.4 Pagamento

O pagamento do produto ocorre diretamente entre você e a lojista, pelo meio indicado por ela.

O LiveSell AI não processa, recebe ou intermedeia esse pagamento, salvo se houver informação expressa em sentido contrário.

9.5 Dados pessoais

Ao utilizar a plataforma, poderão ser tratados:

• Nome.
• WhatsApp ou telefone.
• Produto reservado.
• Tamanho, cor e quantidade.
• Data e hora da reserva.
• Informações da live ou comentário, quando aplicável.

Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade do LiveSell AI.

9.6 Seus direitos

Você pode solicitar:

• Acesso aos seus dados.
• Correção.
• Eliminação.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisão automatizada, quando aplicável.

Solicitações podem ser enviadas para recommerce18@gmail.com.

9.7 Inteligência artificial

O LiveSell AI pode usar inteligência artificial para interpretar comentários e organizar reservas.

A IA pode cometer erros. Confirme sempre as informações com a lojista antes de concluir a compra.

9.8 Suporte

Dúvidas ou problemas:

• E-mail: recommerce18@gmail.com.
• WhatsApp: (37) 9 9926-1240
• Privacidade: <recommerce18@gmail.com>.