Política de Privacidade (LGPD)

LiveSell AI · RE-COMMERCE · Ver. 01 · Rev. 01 · Out/2026 · atualizado em 04/10/2026

DEFINIÇÃO

Versão revisada e atualizada | Última atualização: 03/10/2026.

1. Esta Política de Privacidade explica como a RE-COMMERCE (44.688.502 RENATO LUIS DE RESENDE, CNPJ 44.688.502/0001-22), operadora da plataforma LiveSell AI, coleta, usa, compartilha, protege, retém e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e com as demais normas aplicáveis.
2. A LGPD prevê direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento de dados.

QUEM SOMOS E COMO FALAR CONOSCO

1. A LiveSell AI é uma plataforma digital que organiza catálogos, vitrines, reservas, interações e comunicações relacionadas a vendas realizadas durante lives em redes sociais, dentre as quais: Instagram e Facebook (META) | Youtube (Google) | TikTok (ByteDance) e outras pertinentes, sendo:

• Controladora: 44.688.502 RENATO LUIS DE RESENDE (nome empresarial), nome fantasia RE-COMMERCE.
• CNPJ: 44.688.502/0001-22.
• Endereço: Rua Treze de Maio, N.º 874, Bairro Piedade – Itaúna/MG, CEP: 35.680-378.
• E-mail geral: recommerce18@gmail.com.
• Telefone/WhatsApp: (37) 9 9926-1240.
• Canal de privacidade: recommerce18@gmail.com
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Renato Luis de Resende.
• Contato do encarregado: recommerce18@gmail.com.
• O encarregado é o canal de comunicação entre a controladora, os titulares de dados e a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável.

A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta política se aplica quando você:

• Cria, acessa ou administra uma conta no LiveSell AI.
• Utiliza recursos de catálogo, vitrine, reserva, atendimento ou gestão de lives.
• Participa de uma live, acessa uma vitrine ou solicita uma reserva.
• Conecta uma conta de rede social à plataforma.
• Interage com comentários, mensagens ou recursos automatizados.
• Entra em contato com o suporte ou solicita atendimento relacionado a privacidade.
• Navega, acessa ou utiliza os canais digitais da plataforma.

PAPÉIS DOS AGENTES DE TRATAMENTO

A RE-COMMERCE atua como controladora dos dados necessários para criar e administrar contas, prestar a plataforma, cobrar assinaturas, prevenir fraudes, prestar suporte e gerar métricas próprias do serviço.

Quando uma lojista utiliza o LiveSell AI para cadastrar, organizar ou gerenciar dados de suas clientes finais, a lojista poderá atuar como controladora desses dados, e a RE-COMMERCE como operadora, tratando-os conforme as instruções da lojista e o contrato aplicável.

A lojista é responsável por:

• Possuir base legal adequada para coletar e compartilhar os dados de suas clientes.
• Informar suas clientes sobre o tratamento de dados.
• Responder pedidos de titulares quando for a controladora.
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com esta política.

A RE-COMMERCE poderá encaminhar solicitações de titulares à lojista quando ela for a controladora dos dados ou orientar o titular sobre o canal adequado.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

1. DADOS DA LOJISTA E DE USUÁRIOS AUTORIZADOS

Podemos tratar:

• Nome completo.
• Nome da loja.
• CPF, CNPJ e dados cadastrais, quando necessários.
• E-mail.
• Telefone ou WhatsApp comercial.
• Dados de autenticação e login.
• Senha, armazenada por mecanismo criptográfico adequado e nunca em texto puro.
• Dados de cobrança e assinatura.
• Chave Pix ou link de recebimento, quando a lojista optar por informá-los.
• Dados de coprodutores, administradores e usuários autorizados.
• Registros de suporte, atendimento e segurança.

A chave Pix ou o link de recebimento são utilizados exclusivamente para exibição ou facilitação do contato entre a cliente final e a lojista, conforme configurado. A RE-COMMERCE não valida a titularidade da chave Pix nem garante a segurança de transações realizadas fora da plataforma.

DADOS DA CLIENTE OU CONSUMIDORA

Quando uma cliente solicita uma reserva ou atendimento, podemos tratar:

• Nome.
• WhatsApp ou telefone.
• Produto, cor, tamanho, quantidade, variação e demais informações da reserva.
• Data, hora e live relacionada à interação.
• Status da reserva.
• Horário preferido para contato, quando informado.
• Identificador de rede social, comentário, mensagem ou interação, quando disponibilizado por integração autorizada.
• Informações necessárias para autenticação, segurança e prevenção a abuso.

DADOS TÉCNICOS E DE NAVEGAÇÃO

Podemos coletar:

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo.
• Sistema operacional.
• Navegador e versão.
• Data e hora de acesso.
• Registros de autenticação e sessão.
• Logs de segurança.
• Cookies e tecnologias semelhantes.
• Informações de diagnóstico e desempenho.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados podem ser coletados:

• Diretamente da lojista, ao criar ou administrar a conta.
• Da cliente final, ao solicitar reserva ou atendimento.
• Por meio de integrações autorizadas com Instagram, Facebook, YouTube, WhatsApp ou outras plataformas.
• Por meio de cookies, sessões, logs e tecnologias semelhantes.
• Por meio do suporte, e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento.
• Por meio de fornecedores de pagamento, quando necessário para cobrança da assinatura.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Criar, autenticar e administrar contas de lojistas e usuários autorizados.
• Disponibilizar catálogo, vitrine, reservas, filas e gestão de lives.
• Organizar pedidos e contatos entre lojistas e clientes.
• Encaminhar dados de contato à lojista responsável pelo produto reservado.
• Processar a assinatura da plataforma.
• Prestar suporte, atendimento e comunicação operacional.
• Prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos, contas duplicadas e atividades ilícitas.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou judiciais.
• Gerar métricas, relatórios e estatísticas de desempenho.
• Melhorar segurança, estabilidade, desempenho e funcionalidades.
• Responder solicitações de titulares e exercer direitos da controladora.
• Exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as finalidades informadas nesta política.

BASES LEGAIS

O tratamento poderá se basear, conforme a finalidade, em:

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e para finalidade específica. O titular poderá revogar o consentimento por meio dos canais indicados nesta política.

O legítimo interesse é avaliado considerando a finalidade, a necessidade do tratamento, o impacto para o titular e as salvaguardas adotadas.

RESERVAS, PAGAMENTOS E RELAÇÃO DE CONSUMO

A LiveSell AI organiza interações, reservas e informações relacionadas às vendas realizadas por lojistas.

A RE-COMMERCE NÃO processa, recebe ou intermedeia o pagamento do produto entre a cliente final e a lojista, salvo se houver contratação específica e informação expressa em sentido contrário.

A assinatura paga pela lojista à RE-COMMERCE é uma relação distinta e poderá ser processada pelo Mercado Pago ou por outro fornecedor contratado.

A RE-COMMERCE NÃO coleta dados completos de cartão ou conta bancária quando o pagamento é realizado diretamente em ambiente próprio do processador de pagamentos.

Poderá receber apenas informações necessárias para identificar a assinatura, o status da cobrança, a conciliação financeira e o atendimento ao cliente.

A lojista é responsável pelo produto, preço, estoque, entrega, troca, garantia, reembolso e atendimento da cliente, salvo quando a RE-COMMERCE atuar diretamente como fornecedora, intermediadora ou participante da operação comercial.

REDES SOCIAIS E INTEGRAÇÕES

Quando a lojista conecta Instagram, Facebook, YouTube, WhatsApp ou outra rede social, o LiveSell AI poderá tratar dados disponibilizados pelas respectivas APIs, conforme as permissões autorizadas e as limitações técnicas de cada provedor.

Esses dados podem incluir:

• Identificadores de contas.
• Informações da live.
• Comentários.
• Mensagens.
• Interações.
• Métricas.
• Dados necessários para autenticação e integração.

A lojista poderá desconectar a integração pelas configurações disponíveis na plataforma ou pelos mecanismos disponibilizados pela própria rede social, quando aplicável.

As redes sociais possuem políticas de privacidade próprias, e a RE-COMMERCE NÃO CONTROLA seus procedimentos independentes de tratamento, alterações de API, indisponibilidades ou restrições de acesso.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS

O LiveSell AI poderá utilizar inteligência artificial e recursos automatizados para:

• Interpretar mensagens e comentários.
• Identificar intenção de compra.
• Associar uma interação a produto, cor, tamanho, quantidade ou variação.
• Organizar reservas e filas.
• Sugerir respostas.
• Gerar métricas e alertas.
• Apoiar o atendimento, a moderação e a prevenção a abuso.

Os resultados automatizados podem conter erros de interpretação. A análise da IA NÃO substitui a confirmação da cliente ou da lojista quando ela for necessária.

A reserva não representa, por si só, pagamento, aprovação de crédito, garantia de estoque ou conclusão da venda.

Quando uma decisão automatizada produzir efeitos relevantes sobre o titular, serão disponibilizadas informações sobre sua existência e canal para solicitação de revisão, observados os segredos comercial e industrial. A LGPD assegura ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, conforme a necessidade, com:

• Lojista responsável pelo produto ou atendimento.
• Usuários autorizados pela própria lojista.
• Supabase e provedores de infraestrutura.
• Vercel ou provedor de hospedagem.
• Mercado Pago ou processador de cobrança.
• Provedores de autenticação, mensagens, analytics, suporte e segurança.
• Provedores de inteligência artificial, quando necessários e autorizados.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
• Prestadores profissionais sujeitos a dever de confidencialidade.

NÃO VENDEMOS DADOS PESSOAIS. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem base legal adequada.

Os fornecedores atuam como operadores ou suboperadores e devem tratar os dados conforme instruções da RE-COMMERCE, contratos e medidas de segurança adequadas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pela plataforma podem armazenar, processar ou permitir acesso a dados pessoais fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a RE-COMMERCE adotará os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, decisões de adequação ou outros instrumentos admitidos pela legislação.

A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta as transferências internacionais e prevê mecanismos como cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas e decisões de adequação.

A lista atualizada dos principais fornecedores, suas funções e eventuais localizações de processamento poderá ser disponibilizada mediante solicitação ou em página específica de suboperadores.

Atualmente, os dados da plataforma são armazenados e processados pelos provedores Supabase (banco de dados e autenticação) e Vercel (hospedagem e execução), com infraestrutura nos Estados Unidos, e pelo Mercado Pago (cobrança da assinatura), no Brasil.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Autenticação.
• Manutenção de sessão.
• Segurança.
• Preferências do usuário.
• Desempenho e diagnóstico.
• Análise de uso, quando habilitada.
• Prevenção a fraude.

Cookies estritamente necessários são utilizados para o funcionamento básico da plataforma. Cookies opcionais serão utilizados conforme as opções disponibilizadas ao usuário e a Política de Cookies do LiveSell AI.

Você poderá gerenciar cookies pelo navegador e pelas configurações da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do serviço.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, incluindo:

• Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS.
• Proteção de senhas por hash criptográfico.
• Controle de acesso baseado em funções.
• Row Level Security, quando aplicável, para restringir o acesso por loja.
• Gestão de privilégios e acessos administrativos.
• Monitoramento e registro de acessos.
• Proteção de ambientes, credenciais e segredos.
• Rate limiting e controles contra abuso.
• Backups e procedimentos de recuperação.
• Gestão de vulnerabilidades e incidentes.
• Revisão de fornecedores e contratos.

Nenhum ambiente conectado à internet é completamente imune a riscos. A RE-COMMERCE mantém procedimentos de prevenção, detecção, resposta e recuperação compatíveis com a natureza e os riscos do tratamento.

INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a RE-COMMERCE adotará medidas de contenção, investigação, mitigação, recuperação e documentação.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RE-COMMERCE realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares, nos prazos aplicáveis. A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 prevê comunicação à ANPD e aos titulares em até três dias úteis, ressalvados prazos específicos previstos em legislação.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão mantidos:

• Durante a existência da conta e da relação contratual.
• Pelo período necessário às finalidades informadas.
• Pelo tempo exigido por obrigações legais, regulatórias, fiscais ou judiciais.
• Pelo prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos.
• Pelo período necessário à prevenção de fraude e segurança.
• Pelo tempo tecnicamente necessário para eliminação de backups.

Após o encerramento da conta ou solicitação válida de eliminação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados quando não houver necessidade de conservação.

A eliminação poderá ocorrer de forma progressiva nos backups e não abrangerá dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou atendimento de determinação de autoridade competente.

Dados anonimizados poderão ser mantidos quando não houver possibilidade razoável de reversão ou associação ao titular.

DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em determinadas hipóteses legais.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
• Peticionamento perante a ANPD.
• Reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

As solicitações devem ser enviadas para recommerce18@gmail.com. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

O atendimento é gratuito, salvo quando a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva, hipótese em que poderá ser cobrada taxa razoável ou negado atendimento, com justificativa.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O LiveSell AI NÃO é direcionado a crianças. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças para criação de contas ou reservas.

Se identificarmos tratamento incompatível com a legislação, adotaremos medidas de proteção, revisão e eliminação, quando cabível, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as regras específicas da LGPD.

MÉTRICAS E DADOS AGREGADOS

A RE-COMMERCE poderá gerar métricas e relatórios agregados de desempenho, como número de reservas, produtos mais solicitados, volume de interações e desempenho de lives.

Esses relatórios serão tratados de forma agregada e, quando tecnicamente possível, anonimizados. Dados pseudonimizados continuam sendo dados pessoais quando ainda puderem ser associados a um titular.

Não disponibilizamos dados individuais identificáveis de clientes a terceiros para fins comerciais sem base legal adequada.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de fornecedores.

A versão vigente estará disponível na plataforma, com indicação da data de atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, adotaremos as medidas aplicáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta política será interpretada conforme a legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular pela LGPD e pelas normas de proteção do consumidor aplicáveis.

Fica estritamente eleito o foro da comarca de Itaúna/MG, para dirimir controvérsias, sem prejuízo da competência legal aplicável.